Medicamento: um direito essencial

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançaram, em parceria, a publicação "Medicamento: um direito essencial", voltada aos usuários e consumidores de medicamentos.

Em linguagem simples e acessível, trata do direito de acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS, na rede pública de saúde, mas também dos direitos de quem compra os medicamentos diretamente nas farmácias e drogarias.

Também são abordados os tipos de medicamentos, a utilização correta, os riscos da automedicação, o papel de médicos e farmacêuticos, a responsabilidade dos governos e dos planos de saúde.

A publicação explica como funciona a distribuição pelo SUS e aborda a dificuldade de acesso, sobretudo aos medicamentos excepcionais e de alto custo. Os procedimentos adequados na hora de tomar e guardar, os efeitos colaterais, os cuidados com a falsificação e com as compras via Internet são outros assuntos tratados.

As entidades - Idec, Cremesp e CRF-SP - defendem, na publicação, a proibição de qualquer propaganda de medicamento no Brasil (inclusive aqueles de venda livre), criticam a falta de transparência da política de preços adotada no país e abordam a quebra de patentes como forma de ampliação do acesso.

Medicamento: um direito essencial traz ainda um guia de direitos para a população, com endereços e contatos das principais instituições e órgãos que podem ser acionados diante de algum problema.

Por fim, a publicação ensina como formalizar um pedido, denúncia ou até uma representação ao Ministério Público, com modelos de cartas para várias situações, como a falta de medicamentos no SUS, notificação de efeito adverso, denúncia de infração ética de médico ou farmacêutico, denúncia de propaganda enganosa, entre outras.

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