Lei Antifumo: Aviso Oficial para Estabelecimentos

Vem aí a Lei Antifumo em São Paulo (13.541/2009 de 07 de maio de 2009), que proíbe que sejam consumidos cigarros, charutos, cigarrilhas e qualquer outro produto fumígero em locais total ou parcialmente fechados e de uso coletivo, então, você que tem um estabelecimento ou local com fumódromo instalado não deixe de sinalizá-lo devidamente com os avisos oficiais disponibilizados pelo Governo de São Paulo.

Por que é importante colocar os novos avisos?

Segundo Paulo Arthur Goes, diretor de fiscalização do Procon, em entrevista ao site G1, não basta ter um que simplesmente diga "É proibido fumar", já encontrado em muitos locais. A resolução publicada no Diário Oficial estabelece como ele deve ser com o formato do estado de São Paulo e com a frase "É proibido fumar neste local.". Se a pessoa tiver outro aviso no lugar deste pode ser multada. Todos terão que colocá-lo.

Notas do site do Governo

• O aviso deverá ter 25 cm de largura por 20 cm de comprimento;
• Veículos de transporte coletivo, táxis e viaturas oficiais poderão ter avisos com as medidas reduzidas, com largura mínima de 10 cm e 7 cm de altura;
• Em todos os casos, as cores e proporções do modelo deverão ser mantidas. 

Informações adicionais

• Ao clicar em "Faça o Download" no topo desta página, será possível baixar o arquivo com o aviso em Português do Brasil e/ou com aviso em Português do Brasil e em Inglês também;
• Arquivos em formato PDF. Para poder abrir e imprimir o aviso corretamente será necessário um leitor deste tipo de arquivo como o Foxit PDF Reader ou  Adobe Reader , por exemplo.

Roda em Windows 95, 98, NT, 2000, Millenium, XP, 2003, Vista, 2008, 7

Disponível nos idiomas Inglês

Comentários

	LucianoP: Muito bom! Maravilha! O aviso é claro e nítido, com excelente qualidade! Ficou ótimo quando joguei no photoshop e tirei o cigarro para colocar uma foto do Serra. em 06/08/2009	10
	Bobochu: Não quero fumar Muito bom! Recomendo a todos que não gostam de fumo solidário, efsema solidário, cancer solidário, etc, etc em 03/08/2009	10

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