Dâniel Alves Fraga

Dâniel Alves Fraga tem 26 anos, é administrador de sistemas, e está prestes a se tornar o primeiro usuário de banda larga a derrotar a Telefonica nos tribunais definitivamente, o que desobriga-o a continuar pagando os provedores de acesso, que a empresa insiste em dizer que são obrigatórios. Como esse assunto é de extremo interesse para nós, usuários de banda larga, o Superdownloads solicitou essa entrevista para esclarecer os motivos que estão levando cada vez mais usuários a procurarem os seus direitos, e foi prontamente atendido.

Superdownloads: Como você chegou à conclusão da ilegalidade da obrigação de usar um provedor?

Dâniel: Eu participava muito do grupo de ADSL do UOL (news.uol.com.br) e, através de pessoas como o Horácio Belfort (presidente da Abusar) e outras, fiquei sabendo que o "provedor" era tecnicamente dispensável. O próprio contrato da Telefonica a denuncia quando diz que ela mesma vai fornecer o IP, através de sua rede IP. Ora, quem fornece o IP é o provedor, portanto a Telefonica é a única e real provedora de ADSL em São Paulo.

Superdownloads: Hoje em dia, quando o usuário menciona a liminar contra a obrigação de utilizar um provedor, a Telefonica argumenta que realmente não é necessário, mas foi autorizada a cobrar pelos custos da manutenção de sua rede IP, o que você diz sobre isso?

Dâniel: Sim, isso aconteceu a partir do dia 13 de dezembro de 2002, e foi devido à interpretação errada da seguinte frase da desembargadora Alda Basto: "desde que devidamente motivado, não há óbice a cobrança dos custos realmente despendidos". Em resumo, primeiramente tem que ter um motivo real e incontestável para cobrar algo. Se o Speedy lhe dá acesso à Internet, por que estão cobrando uma segunda vez por algo já cobrado? Inclusive o próprio procurador de Bauru contesta essa cobrança na seguinte matéria: www.jcnet.com.br/busca/detalhe_busca2002.php?codigo=14480. E o fato da Telefonica achar que o usuário precisa de autenticação, é problema dela e, se cobra por isso alegando que é um custo, bastaria que removesse a autenticação, ou desse uma senha genérica para todos. Enfim, resumindo, "perda da receita não é aumento do custo". E para quem quiser ver o histórico do processo federal de Bauru, incluindo a explicação exata sobre o que falei, veja em http://abusar.org/historicoMPF.html.

Superdownloads: Então essa cobrança atual, relativa à manutenção da rede IP, também pode ser discutida judicialmente?

Dâniel: Sim. Se você oferece um produto, o preço é um só, bem definido. Por que cobrar pelo produto e, depois, inventar uma autenticação (casuística), cobrando por ela em separado? Isso é praticamente uma fixação artificial de preços.

Superdownloads: Caso outros usuários queiram recorrer contra a obrigação da utilização de provedores, ou mesmo da atual taxa de manutenção da Telefonica, como devem proceder?

Dâniel: Os outros usuários tem diversas opções:
1) Os que têm IP fixo podem se associar à Abusar (www.abusar.org). Ela tem uma liminar que os beneficia. Esse processo não foi julgado ainda, e é o mais completo de todos;
2) O Ministério Público Federal defende todos, mas também seu processo não foi julgado ainda;
3) O Idec tem um processo também, mas a liminar foi cassada. Também ainda não houve julgamento.

E, para quem quiser, pode fazer como eu, e procurar o Juizado Especial Cível mais próximo, não precisa de advogado e não tem custo algum. Lembrando que o ideal é que o dono da linha abra o processo. Basta levar RG, CPF, as contas e, se puder, todo o material do meu processo, que pode ser obtido no meu site mesmo (http://processo.tk). As matérias têm grande peso também.

A vantagem do Juizado é que o processo é mais rápido. Em cerca de um ano, o recurso da Telefonica já foi julgado em segunda instância, enquanto os outros processos podem levar mais de um ano para chegar à primeira instância. É claro que muito provavelmente um dos três grandes processos (Abusar, Idec e MPF) deve ser julgado ainda esse ano.

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